O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.
No mês passado, os advogados de Bolsonaro haviam apresentado embargos infringentes na tentativa de reverter a decisão do ministro que, anteriormente, havia rejeitado os embargos de declaração e determinado a execução da pena do ex-presidente e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.
Na decisão, Moraes classificou o recurso como protelatório e reafirmou que Bolsonaro não tinha direito aos embargos infringentes. O ministro explicou que, desde a definição do plenário do STF, o cabimento desse tipo de recurso exige pelo menos dois votos absolvendo o réu, regra aplicada em todas as ações penais, inclusive aquelas relacionadas a crimes contra instituições democráticas e tentativas de golpe de Estado, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para que o caso fosse reexaminado, Bolsonaro precisava obter ao menos dois votos pela absolvição, ou seja, um mínimo de 3 a 2. No julgamento de 11 de setembro, no entanto, a condenação foi confirmada por 4 votos a 1.
O ex-presidente cumpre atualmente sua pena definitiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.