O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quinta-feira (19) o direito do Congresso de decidir sobre a redução de penas prevista no projeto de dosimetria, que atinge os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Motta, no entanto, evitou comentar o veto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Dependendo da decisão, vamos reunir os líderes. Quem pauta veto é o presidente do Senado, não o da Câmara”, disse Motta durante café com jornalistas, um dia após Lula confirmar que vetaria o projeto assim que ele chegasse ao governo.
O presidente da Câmara afirmou ainda que não discutiu a dosimetria com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nem com Lula. Ele classificou a redução das penas como “uma vontade política”.
“Se existe uma vontade política de, respeitando o papel do Judiciário, permitir que o próprio Judiciário possa rever alguns excessos nas penas, principalmente de pessoas que não tiveram papel central nos acontecimentos de 8 de janeiro, isso é também uma prerrogativa do Congresso Nacional”, declarou.
“Foi amplamente aprovado, sem configurar anistia”, acrescentou.
Motta destacou ainda que a Câmara só levou o projeto ao plenário após a conclusão do julgamento pelo STF, como forma de respeitar a decisão da Corte.
“A matéria só foi apreciada depois do julgamento final, mostrando respeito ao Supremo Tribunal Federal e ao que estava sendo julgado”.